AREsp 2949565 - ACORDAO

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Por entender que a posse é fato autônomo e que a pendência da ação demarcatória não configura prejudicialidade externa apta a suspender a ação possessória, especialmente quando esta se encontra em fase de cumprimento de sentença, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: BENEDITO GOUVEA FILHO; Agravante/recorrente: SILVANA MASSUCHETTI GOUVEA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025) Recurso Conhecido E Não Provido
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Ação Possessória, Ação Demarcatória, Prejudicialidade Externa, Suspensão De Ação, Tutela Da Posse, Averbação Na Matrícula, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Ação Possessória Ação Demarcatória Prejudicialidade Externa Suspensão De Ação Tutela Da Posse Averbação Na Matrícula +1 more

Case Brief

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Parties

BENEDITO GOUVEA FILHO

Agravante/recorrente

SILVANA MASSUCHETTI GOUVEA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025) Recurso Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Se a pendência de ação demarcatória enseja suspensão de ação possessória por prejudicialidade externa
  2. 2 Questão acerca da inaplicabilidade da Súmula nº 7 do STJ e da admissão do recurso especial

Ratio Decidendi

Por entender que a posse é fato autônomo e que a pendência da ação demarcatória não configura prejudicialidade externa apta a suspender a ação possessória, especialmente quando esta se encontra em fase de cumprimento de sentença, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial