AREsp 2677111 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo; quanto ao recurso especial, parte não conhecida por envolver reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; na parte conhecida, negou-se provimento, porquanto o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, reconheceu a legitimidade dos condôminos e confirmou a proteção possessória baseada no conjunto probatório.

Parties
Agravante: JATYR RANZOLIN JUNIOR; Agravante: KATIA CINARA TREGNAGO CUNHA; Recorrido: ROBERTO ANTONIO LAITANO VENTURELLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (decisão)
Outcome
Agrav0 conhecido; recurso especial parcialmente não conhecido e, na parte conhecida, negado provimento
Legal Topics
Ação Possessória, Ilegitimidade Ativa, Fundamentação Judicial, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Danos Morais, Honorários Advocatícios, Abuso De Direito
DIREITO CIVIL PROCESSUAL CIVIL Ação Possessória Ilegitimidade Ativa Fundamentação Judicial Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Danos Morais Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

JATYR RANZOLIN JUNIOR

Agravante

KATIA CINARA TREGNAGO CUNHA

Agravante

ROBERTO ANTONIO LAITANO VENTURELLA

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (decisão)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (fundamentação)
  2. 2 ilegitimidade ativa do condômino para ação possessória
  3. 3 exercício abusivo de ação (teoria do abuso de direito)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; quanto ao recurso especial, parte não conhecida por envolver reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; na parte conhecida, negou-se provimento, porquanto o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, reconheceu a legitimidade dos condôminos e confirmou a proteção possessória baseada no conjunto probatório.

Court Disposition

Agrav0 conhecido; recurso especial parcialmente não conhecido e, na parte conhecida, negado provimento

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Não conhecer em parte do recurso especial