AREsp 2862621 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido continha fundamentação suficiente para dirimir a controvérsia; as provas indicam que eventual defeito poderia ser percebido em teste drive e que se tratou de desgaste natural em veículo antigo, ônus probatório não cumprido pelo autor; além disso, a modificação dos fundamentos demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e não restou demonstrado dissídio jurisprudencial apto a autorizar a via especial.

Parties
Autor: parte autora; Réu: parte requerida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Em Agravo Nos Próprios Autos
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Ação Redibitória, Vício Oculto, Inadmissão De Recurso Especial, Fundamentação Judicial, Ônus Da Prova, Súmula 7 Do STJ, Compra E Venda De Veículo Usado
Direito Civil Direito Processual Civil Ação Redibitória Vício Oculto Inadmissão De Recurso Especial Fundamentação Judicial Ônus Da Prova Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

parte autora

Autor

parte requerida

Réu

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Em Agravo Nos Próprios Autos

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489, §1º, IV e 1.022, II do CPC/2015
  2. 2 incidência da Súmula n. 7 do STJ e vedação ao reexame de provas
  3. 3 existência de vício oculto em veículo usado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido continha fundamentação suficiente para dirimir a controvérsia; as provas indicam que eventual defeito poderia ser percebido em teste drive e que se tratou de desgaste natural em veículo antigo, ônus probatório não cumprido pelo autor; além disso, a modificação dos fundamentos demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e não restou demonstrado dissídio jurisprudencial apto a autorizar a via especial.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo em recurso especial

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.