AREsp 2652416 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que o lote 113 não ostenta vício redibitório capaz de ensejar abatimento proporcional do preço, em especial pela ausência de prova pericial demonstrando desvalorização do imóvel; além disso, não houve demonstração de similitude fática com precedentes invocados, impedindo o conhecimento por dissídio jurisprudencial.

Parties
Recorrente: JEFFERSON DE FREITAS SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Ação Redibitória, Restrições Ambientais, Abatimento Proporcional No Preço, Sucumbência Recíproca, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Direito Civil Ação Redibitória Restrições Ambientais Abatimento Proporcional No Preço Sucumbência Recíproca Dissídio Jurisprudencial

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Parties

JEFFERSON DE FREITAS SOARES

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 existência de vício redibitório no lote 113
  2. 2 direito ao abatimento proporcional do preço
  3. 3 possibilidade de valoração do abatimento em fase de liquidação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que o lote 113 não ostenta vício redibitório capaz de ensejar abatimento proporcional do preço, em especial pela ausência de prova pericial demonstrando desvalorização do imóvel; além disso, não houve demonstração de similitude fática com precedentes invocados, impedindo o conhecimento por dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Agravo conhecido
  • Negar provimento ao recurso especial