AREsp 2852742 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem se manifestou de forma clara e fundamentada sobre as questões suscitadas (ausência de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC), a alegação de questão nova não foi prequestionada, não foram impugnados fundamentos específicos da decisão agravada (Súmula 182/STF) e a eventual alteração demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Ação Redibitória, Danos Morais, Prequestionamento, Reexame De Provas, Súmula 7 Do STJ
Processual Civil Direito Do Consumidor Ação Redibitória Danos Morais Prequestionamento Reexame De Provas Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Alegação de questão nova e ausência de prequestionamento
  3. 3 Impugnação insuficiente dos fundamentos da decisão agravada (Súmula 182/STF)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem se manifestou de forma clara e fundamentada sobre as questões suscitadas (ausência de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC), a alegação de questão nova não foi prequestionada, não foram impugnados fundamentos específicos da decisão agravada (Súmula 182/STF) e a eventual alteração demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão do Tribunal de origem.