AREsp 1974366 - DECISAO

AREsp 1974366 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e decretou-se o não conhecimento do recurso especial porque o pedido implicaria reexame de matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ) e porque não foi demonstrado o cotejo analítico necessário para comprovar dissídio jurisprudencial, cabendo à recorrente a produção de provas de excludente de responsabilidade, o que não ocorreu.

Parties
Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A; Recorrida: Seguradora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Ação Regressiva, Nexo De Causalidade, Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc), Súmula 7/stj (reexame De Prova), Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Seguros Ação Regressiva Nexo De Causalidade Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc) Súmula 7/stj (reexame De Prova) +2 more

Case Brief

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Parties

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A

Agravante

Seguradora

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de nexo de causalidade entre variação/oscilações de energia e danos a aparelhos
  2. 2 Ônus da prova sobre fato constitutivo do direito (art. 373, I, CPC)
  3. 3 Proibição de reexame de matéria fático-probatória na via do recurso especial (Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e decretou-se o não conhecimento do recurso especial porque o pedido implicaria reexame de matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ) e porque não foi demonstrado o cotejo analítico necessário para comprovar dissídio jurisprudencial, cabendo à recorrente a produção de provas de excludente de responsabilidade, o que não ocorreu.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial