AREsp 1928718 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque a Corte de origem, com base no conjunto probatório, concluiu pela ausência de negligência da empregadora; modificar tal conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.
- Parties
- Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social; Agravada: J. A. Pedroso e Cia. Ltda.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 December 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na PRIMEIRA TURMA Decisão Unânime Por Negar Provimento
- Outcome
- Negado provimento ao agravo interno
- Legal Topics
- Ação Regressiva, Acidente De Trabalho, Súmula 7/stj, Responsabilidade Do Empregador
Case Brief
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Parties
Instituto Nacional do Seguro Social
Agravante
J. A. Pedroso e Cia. Ltda.
Agravada
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na PRIMEIRA TURMA Decisão Unânime Por Negar Provimento
Legal Issues
- 1 Incidência da Súmula 7/STJ em razão de necessidade de reexame de matéria fático-probatória
- 2 Caracterização da culpa da empresa no acidente de trabalho
- 3 Nexo de causalidade entre conduta da empresa e o evento danoso
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque a Corte de origem, com base no conjunto probatório, concluiu pela ausência de negligência da empregadora; modificar tal conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo interno
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
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