AREsp 2439719 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundada e suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão no acórdão; não houve cerceamento de defesa, pois o magistrado, destinatário da prova, decidiu pela suficiência do conjunto probatório; e eventual reavaliação das provas demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: INDÚSTRIA DE MÁQUINAS GUTMANN LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Colegiado — Agravo Interno a Que Se Nega Provimento
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento por unanimidade)
Legal Topics
Ação Regressiva, Indenização Securitária, Prova Emprestada, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Omissão Em Acórdão, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Sub Rogação
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Securitário Ação Regressiva Indenização Securitária Prova Emprestada Cerceamento De Defesa Prova Pericial +4 more

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Parties

INDÚSTRIA DE MÁQUINAS GUTMANN LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Colegiado — Agravo Interno a Que Se Nega Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão de origem (art. 1.022 CPC)
  2. 2 alegado cerceamento de defesa pela não realização de perícia no maquinário
  3. 3 admissibilidade e valoração da prova emprestada (art. 372 CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundada e suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão no acórdão; não houve cerceamento de defesa, pois o magistrado, destinatário da prova, decidiu pela suficiência do conjunto probatório; e eventual reavaliação das provas demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento por unanimidade)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão de origem