AREsp 2539102 - ACORDAO

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A Corte entendeu que o Tribunal de origem analisou e fundamentou suficientemente os pontos essenciais do caso, não havendo omissão, contradição ou obscuridade quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC, e que o acolhimento da pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negar provimento ao recurso (agravo interno)
Legal Topics
Ação Regressiva, Falha No Fornecimento De Energia Elétrica, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Arts. 489 E 1.022 Do CPC
Administrativo Processual Civil Ação Regressiva Falha No Fornecimento De Energia Elétrica Ônus Da Prova Súmula 7/stj Arts. 489 E 1.022 Do CPC

Case Brief

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Parties

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 ônus da prova (art. 373 do CPC)
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame do acervo fático-probatório na via especial

Ratio Decidendi

A Corte entendeu que o Tribunal de origem analisou e fundamentou suficientemente os pontos essenciais do caso, não havendo omissão, contradição ou obscuridade quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC, e que o acolhimento da pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negar provimento ao recurso (agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao recurso.