AREsp 2584557 - ACORDAO

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O Tribunal manteve a decisão recorrida porque o Tribunal de origem, com fundamento no laudo pericial e demais provas, comprovou o nexo causal entre as oscilações de tensão e os danos, e a concessionária não provou excludentes de responsabilidade; ademais, não houve omissão ou vício de fundamentação nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC, e a alteração da conclusão imporia reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Segunda Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Ação Regressiva, Falha No Fornecimento De Energia Elétrica, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Arts. 489 E 1.022 Do CPC
Direito Administrativo Processo Civil Ação Regressiva Falha No Fornecimento De Energia Elétrica Ônus Da Prova Súmula 7/stj Arts. 489 E 1.022 Do CPC

Case Brief

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Parties

EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Segunda Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 responsabilidade civil da concessionária por oscilações de tensão
  3. 3 possibilidade de excludentes de responsabilidade (caso fortuito/força maior ou culpa exclusiva do segurado)

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a decisão recorrida porque o Tribunal de origem, com fundamento no laudo pericial e demais provas, comprovou o nexo causal entre as oscilações de tensão e os danos, e a concessionária não provou excludentes de responsabilidade; ademais, não houve omissão ou vício de fundamentação nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC, e a alteração da conclusão imporia reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno