REsp 2149923 - DECISAO

REsp 2149923 - DECISAO

O recurso especial foi considerado afetado ao Tema 1.282/STJ e, por aplicação do rito dos arts. 1.036 e ss. do CPC e do princípio da economia processual, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do acórdão dos recursos representativos; após essa publicação, o prosseguimento dependerá da conformidade ou divergência do acórdão recorrido com a orientação vinculante, nos termos previstos nos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Parties
Recorrente: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.; Recorrida: HDI SEGUROS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetado Ao Rito Do Art. 1.036 Do Cpc; Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Julgamento Do Tema 1.282/stj
Outcome
Determino devolução dos autos ao Tribunal de Origem e sobrestamento até o julgamento do Tema 1.282/STJ, com baixa nesta Corte.
Legal Topics
Ação Regressiva, Sub Rogação Da Seguradora, Foro Do Domicílio Do Consumidor, Rito Dos Recursos Repetitivos
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Material Ação Regressiva Sub Rogação Da Seguradora Foro Do Domicílio Do Consumidor Rito Dos Recursos Repetitivos

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Parties

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Recorrente

HDI SEGUROS S.A.

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetado Ao Rito Do Art. 1.036 Do Cpc; Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Julgamento Do Tema 1.282/stj

Legal Issues

  1. 1 Definir se a seguradora sub-roga-se nas prerrogativas processuais inerentes aos consumidores, em especial na regra de competência prevista no art. 101, I, do CDC, em razão do pagamento de indenização ao segurado em virtude do sinistro.
  2. 2 Procedimental: aplicação do rito dos arts. 1.036 e ss. do CPC e sobrestamento em razão de tema repetitivo (Tema 1.282/STJ).

Ratio Decidendi

O recurso especial foi considerado afetado ao Tema 1.282/STJ e, por aplicação do rito dos arts. 1.036 e ss. do CPC e do princípio da economia processual, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do acórdão dos recursos representativos; após essa publicação, o prosseguimento dependerá da conformidade ou divergência do acórdão recorrido com a orientação vinculante, nos termos previstos nos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court Disposition

Determino devolução dos autos ao Tribunal de Origem e sobrestamento até o julgamento do Tema 1.282/STJ, com baixa nesta Corte.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de Origem e sobrestamento.
  • Baixa dos autos nesta Corte para aguardar julgamento do Tema n. 1.282/STJ.