AREsp 2941304 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão deduzida demandaria reexame do acervo fático-probatório (aplicação da Súmula 7 do STJ), sendo insuficientes os elementos para reforma sem reavaliação das provas produzidas nas instâncias ordinárias.

Parties
Apelante: MARCELO JOSE FERREIRA CERQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 July 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Ação Regressiva, Seguro, Sub Rogação, Responsabilidade Civil, Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc), Súmula 7 Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Direito De Trânsito Ação Regressiva Seguro Sub Rogação Responsabilidade Civil Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc) +1 more

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Parties

MARCELO JOSE FERREIRA CERQUEIRA

Apelante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 373, I, do CPC (ônus da prova)
  2. 2 responsabilidade regressiva do segurador e sub-rogação nos direitos do segurado
  3. 3 culpa por ultrapassagem e sua relação com arts. 32 e 34 do CTB

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão deduzida demandaria reexame do acervo fático-probatório (aplicação da Súmula 7 do STJ), sendo insuficientes os elementos para reforma sem reavaliação das provas produzidas nas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.