AREsp 2254227 - DECISAO

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Negou‑se provimento ao agravo porque a Corte estadual examinou as teses suscitadas, apreciou os elementos probatórios (declarando haver prova suficiente da perda total e do pagamento de indenização) e demonstração em contrário exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ; quanto à alegada deficiência de fundamentação, não foi demonstrada de forma concreta, aplicando‑se por analogia a Súmula 284 do STF.

Parties
Agravante: ALVARO GOULART DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Ação Regressiva, Regresso Por Sub Rogação, Perda Total, Ônus Da Prova (art. 373, II, Cpc), Fundamentação Das Decisões (art. 489, §1º, IV, Admissibilidade E Prequestionamento, Súmula 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Seguros Ação Regressiva Regresso Por Sub Rogação Perda Total Ônus Da Prova (art. 373, Ii, Cpc) Fundamentação Das Decisões (art. 489, §1º, Iv, Cpc) +3 more

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Parties

ALVARO GOULART DE SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 1.022, II, e 1.025 do CPC
  2. 2 alegada violação do art. 373, II, do CPC quanto à prova da extensão dos danos
  3. 3 alegada violação do art. 489, §1º, IV, do CPC quanto à insuficiente fundamentação do acórdão

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo porque a Corte estadual examinou as teses suscitadas, apreciou os elementos probatórios (declarando haver prova suficiente da perda total e do pagamento de indenização) e demonstração em contrário exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ; quanto à alegada deficiência de fundamentação, não foi demonstrada de forma concreta, aplicando‑se por analogia a Súmula 284 do STF.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados os limites do § 2º do referido artigo e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.