AREsp 3010128 - DECISAO

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O agravo foi conhecido para não conhecer do recurso especial porque as matérias invocadas (valoração da prova e ônus da prova) não foram objeto de enfrentamento no acórdão recorrido ou a sua modificação demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via estreita do recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal a quo concluiu que a ré não se desincumbiu do ônus probatório ao optar por não produzir provas e não impugnar especificamente o laudo técnico, razão pela qual não se conheceu do recurso especial.

Parties
Recorrente (agravo Em Recurso Especial): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.; Autora/recorrida: Seguradora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Ação Regressiva, Ressarcimento De Danos Materiais, Ônus Da Prova, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Responsabilidade Objetiva De Concessionária, Necessidade De Perícia Judicial
Direito Administrativo Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Ação Regressiva Ressarcimento De Danos Materiais Ônus Da Prova Prequestionamento Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Recorrente (agravo Em Recurso Especial)

Seguradora

Autora/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial e prequestionamento
  2. 2 atribuição do ônus da prova e sua valoração em sede de instância ordinária
  3. 3 vedação de reexame de provas pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido para não conhecer do recurso especial porque as matérias invocadas (valoração da prova e ônus da prova) não foram objeto de enfrentamento no acórdão recorrido ou a sua modificação demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via estreita do recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal a quo concluiu que a ré não se desincumbiu do ônus probatório ao optar por não produzir provas e não impugnar especificamente o laudo técnico, razão pela qual não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Majorou-se em 2% (dois por cento) o valor fixado pelas instâncias ordinárias para os honorários de sucumbência, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015
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