AREsp 1397284 - DECISAO

AREsp 1397284 - DECISAO

O STJ reconheceu que o Tribunal a quo enfrentou adequadamente as questões fático-probatórias, cuja revisão exigiria reexame de provas vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, não houve omissão ou vício que autorizasse reforma, motivo pelo qual os agravos foram conhecidos para conhecer parcialmente dos recursos especiais e estes, na parte conhecida, foram negados provimento.

Parties
Agravante: VALE S.A; Agravante: GUIMAR ENGENHARIA S A; Agravante: PELICANO CONSTRUÇÕES LTDA; Agravado: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial E Julgamento Dos Agravos
Outcome
Conheço dos agravos para conhecer parcialmente dos recursos especiais e, nessa parte, nego-lhes provimento.
Legal Topics
Ação Regressiva, Responsabilidade Civil, Acidente De Trabalho, Culpa in Eligendo, Culpa in Vigilando, Ressarcimento Ao INSS, Omissão Em Acórdão, Reexame De Prova, Honorários Advocatícios
Direito Previdenciário Direito Civil Direito Processual Civil Direito Administrativo Ação Regressiva Responsabilidade Civil Acidente De Trabalho Culpa in Eligendo +5 more

Case Brief

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Parties

VALE S.A

Agravante

GUIMAR ENGENHARIA S A

Agravante

PELICANO CONSTRUÇÕES LTDA

Agravante

INSS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial E Julgamento Dos Agravos

Legal Issues

  1. 1 Existência de culpa das empresas e/ou da vítima no acidente de trabalho
  2. 2 Responsabilidade solidária da contratante e das contratadas com fundamento no art. 120 da Lei 8.213/91
  3. 3 Alegada omissão do tribunal de origem quanto à análise do conjunto probatório

Ratio Decidendi

O STJ reconheceu que o Tribunal a quo enfrentou adequadamente as questões fático-probatórias, cuja revisão exigiria reexame de provas vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, não houve omissão ou vício que autorizasse reforma, motivo pelo qual os agravos foram conhecidos para conhecer parcialmente dos recursos especiais e estes, na parte conhecida, foram negados provimento.

Court Disposition

Conheço dos agravos para conhecer parcialmente dos recursos especiais e, nessa parte, nego-lhes provimento.

Orders

  • Conhecer dos agravos interpostos
  • Conhecer parcialmente dos recursos especiais