AREsp 2801974 - DECISAO

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O agravo foi negado porque a agravante não comprovou necessidade da justiça gratuita e deixou de impugnar fundamentos específicos da sentença, não demonstrando que agiu com a diligência exigida; assim, a conclusão de responsabilidade integral da empresa, fundada na ausência de sensor e na instalação inadequada do sistema bimanual, não foi passível de reforma sem reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Presstecnica Comércio de Forjados Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Ação Regressiva, Responsabilidade Civil Do Empregador, Culpa Concorrente, Justiça Gratuita Para Pessoa Jurídica, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Direito Privado Direito Previdenciário Processual Civil Direito Civil Ação Regressiva Responsabilidade Civil Do Empregador Culpa Concorrente Justiça Gratuita Para Pessoa Jurídica +1 more

Case Brief

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Parties

Presstecnica Comércio de Forjados Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 concessão de justiça gratuita a pessoa jurídica
  2. 2 reconhecimento de culpa concorrente da vítima vs responsabilidade integral da empresa
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque a agravante não comprovou necessidade da justiça gratuita e deixou de impugnar fundamentos específicos da sentença, não demonstrando que agiu com a diligência exigida; assim, a conclusão de responsabilidade integral da empresa, fundada na ausência de sensor e na instalação inadequada do sistema bimanual, não foi passível de reforma sem reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.