AREsp 2499038 - ACORDAO

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Rever a conclusão do acórdão recorrido acerca da existência de grupo econômico e confusão patrimonial demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é inviável em recurso especial por força da Súmula nº 7/STJ; por isso, nega-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: KAREN LUIZE DE SOUZA GARCIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (terceira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Ação Regressiva De Cobrança, Ação Pauliana, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Grupo Econômico, Confusão Patrimonial, Súmula Nº 7/stj
Ação Regressiva De Cobrança Ação Pauliana Desconsideração Da Personalidade Jurídica Grupo Econômico Confusão Patrimonial Súmula Nº 7/stj

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Parties

KAREN LUIZE DE SOUZA GARCIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula nº 7/STJ
  2. 2 revisão da conclusão sobre existência de grupo econômico e confusão patrimonial
  3. 3 reconhecimento do direito de regresso com base em contrato e distrato

Ratio Decidendi

Rever a conclusão do acórdão recorrido acerca da existência de grupo econômico e confusão patrimonial demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é inviável em recurso especial por força da Súmula nº 7/STJ; por isso, nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno