AREsp 2265412 - DECISAO

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Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Recorrente: SECOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Recorrente: ATLHON CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.; Corré: PLAZA; Corré: MARIO CEZAR GUARNIERI - ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Para Apreciação Da Admissibilidade De Recurso Especial E Análise Recursal Complementar
Legal Topics
Ação Regressiva Do INSS, Responsabilidade Solidária, Culpa Por Infração Às Normas De Segurança Do Trabalho, Honorários Advocatícios Recursais (art. 85, §11 Cpc/2015), Súmulas Do STJ (súmula 7, Súmula 83)
Direito Previdenciário Direito Do Trabalho Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Ação Regressiva Do INSS Responsabilidade Solidária Culpa Por Infração Às Normas De Segurança Do Trabalho Honorários Advocatícios Recursais (art. 85, §11 Cpc/2015) +1 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

SECOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Recorrente

ATLHON CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.

Recorrente

PLAZA

Corré

MARIO CEZAR GUARNIERI - ME

Corré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Para Apreciação Da Admissibilidade De Recurso Especial E Análise Recursal Complementar

Legal Issues

  1. 1 legitimidade para ação regressiva do INSS nos termos do art. 120 da Lei 8.213/91
  2. 2 caráter subjetivo da responsabilidade e necessidade de comprovação de negligência/culpa
  3. 3 responsabilidade solidária de empresas contratantes/subcontratadas pela inobservância de normas de segurança