AREsp 1917329 - DECISAO

AREsp 1917329 - DECISAO

Conheceu-se do agravo interno, mas não conheceu-se do recurso especial porque o Tribunal de origem motivou suficientemente a decisão atacada, não havendo omissão apta a ensejar nulidade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do NCPC; além disso, o dissídio jurisprudencial alegado não foi demonstrado mediante cotejo analítico nos termos regimentais e legais, e há óbices ao conhecimento do recurso (Súmula 284/STF). Consequentemente, não se reexaminou a matéria de mérito, mantendo-se a sentença e a necessidade de apuração do quantum em liquidação de sentença por arbitramento.

Parties
Autor: JOÃO BATISTA DEMOS; Autor: JANETE DA SILVA DEMOS; Réu: EDSON LUIZ SOUZA; Réu: MARIAN COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA-ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Ação Reivindicatória Cumulada Com Demolitória E Indenizatória / Agravo Em Recurso Especial (decisão Do Stj)
Outcome
Agravo conhecido; Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Ação Reivindicatória, Perdas E Danos, Desvalorização De Área Remanescente, Honorários Advocatícios Recursais, Omissão E Fundamentação Judicial, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 284/stf
CIVIL PROCESSUAL CIVIL Ação Reivindicatória Perdas E Danos Desvalorização De Área Remanescente Honorários Advocatícios Recursais Omissão E Fundamentação Judicial Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

JOÃO BATISTA DEMOS

Autor

JANETE DA SILVA DEMOS

Autor

EDSON LUIZ SOUZA

Réu

MARIAN COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA-ME

Réu

Procedural Posture

Ação Reivindicatória Cumulada Com Demolitória E Indenizatória / Agravo Em Recurso Especial (decisão Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 489 e 1.022 do NCPC (fundamentação/omissão)
  2. 2 omissão quanto à desvalorização da área remanescente e aproveitamento do potencial construtivo
  3. 3 dissídio jurisprudencial relativo à quantificação dos honorários recursais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo interno, mas não conheceu-se do recurso especial porque o Tribunal de origem motivou suficientemente a decisão atacada, não havendo omissão apta a ensejar nulidade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do NCPC; além disso, o dissídio jurisprudencial alegado não foi demonstrado mediante cotejo analítico nos termos regimentais e legais, e há óbices ao conhecimento do recurso (Súmula 284/STF). Consequentemente, não se reexaminou a matéria de mérito, mantendo-se a sentença e a necessidade de apuração do quantum em liquidação de sentença por arbitramento.

Court Disposition

Agravo conhecido; Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheceu-se do recurso especial
  • Mantida a decisão de origem