AREsp 1737294 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem motivou adequadamente seu acórdão, não havendo negativa de prestação jurisdicional nem deficiência de fundamentação, e porque reformar o entendimento sobre a ausência de posse injusta dependeria de reexame de fatos e provas, o que é inviável em...

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Parties
Agravante: WALDIR SCARAVELLI; Agravante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Na Terceira Turma (negado Provimento Ao Agravo Interno)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Ação Reivindicatória, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação, Posse Injusta, Imóvel Rural, Desocupação, Súmula Nº 7/stj
Processo Civil Direito Civil Ação Reivindicatória Negativa De Prestação Jurisdicional Fundamentação Posse Injusta Imóvel Rural Desocupação +1 more

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Parties

WALDIR SCARAVELLI

Agravante

OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Na Terceira Turma (negado Provimento Ao Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 suposta deficiência de fundamentação do acórdão
  3. 3 comprovação de posse injusta sobre imóvel rural

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem motivou adequadamente seu acórdão, não havendo negativa de prestação jurisdicional nem deficiência de fundamentação, e porque reformar o entendimento sobre a ausência de posse injusta dependeria de reexame de fatos e provas, o que é inviável em recurso especial em virtude da Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o acórdão recorrido.