AREsp 1775996 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com fundamento nas provas documentais, reconheceu a propriedade do recorrido e a posse injusta do recorrente, e a modificação desse entendimento demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é inviável em sede de recurso especial em razão...

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Parties
Agravante: ROSIVALDO CORDEIRO SANTANA; Agravado: JOÃO FABRICIO NUNES FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Quarta Turma)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Ação Reivindicatória, Propriedade Imobiliária, Posse Injusta, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Ação Reivindicatória Propriedade Imobiliária Posse Injusta Reexame De Matéria Fático Probatória Súmula 7/stj

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Parties

ROSIVALDO CORDEIRO SANTANA

Agravante

JOÃO FABRICIO NUNES FERREIRA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 comprovação da propriedade do imóvel
  2. 2 posse injusta do recorrente
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com fundamento nas provas documentais, reconheceu a propriedade do recorrido e a posse injusta do recorrente, e a modificação desse entendimento demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é inviável em sede de recurso especial em razão da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.