AREsp 1918198 - DECISAO

AREsp 1918198 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de agravo interposto porFLÁVIO ROBERTO COSTA DINIZ, PAULO HENRIQUE COSTA DINIZ E MARCO AURÉLIO COSTA, contra decisãoque inadmitiu recurso especial. O apelo extremo, fundamentado no artigo105, inciso III, alínea"a",da Constituição Federal, insurgiu-secontra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça...

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Parties
Agravante: FLÁVIO ROBERTO COSTA DINIZ; Agravante: PAULO HENRIQUE COSTA DINIZ; Agravante: MARCO AURÉLIO COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Agravo (contra Inadmissão De Recurso Especial) / Julgamento Do Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Legal Topics
Ação Reivindicatória, Posse, Contrato De Compra E Venda, Rescisão Contratual, Preclusão, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Recursais
Direito Civil Direito Processual Civil Ação Reivindicatória Posse Contrato De Compra E Venda Rescisão Contratual Preclusão Inadmissibilidade De Recurso Especial +2 more

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Parties

FLÁVIO ROBERTO COSTA DINIZ

Agravante

PAULO HENRIQUE COSTA DINIZ

Agravante

MARCO AURÉLIO COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (contra Inadmissão De Recurso Especial) / Julgamento Do Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento para admissão de recurso especial
  2. 2 existência e prova de contrato de compra e venda e do preço
  3. 3 ônus de promover rescisão contratual