AREsp 1941123 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem analisou fundamentadamente as questões suscitadas (não havendo omissão), não há provas suficientes para reconhecer usucapião por falta de elemento probatório sobre a posse anterior e o termo inicial da interrupção da prescrição retroagiu à data do ajuizamento por ausência de desídia do autor; mantida, por consequência, a procedência da ação reivindicatória e a majoração de honorários nos termos do art. 85, §11 do CPC/2015.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 December 2021
Procedural Posture: Agravo / Julgamento De Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome: negado provimento ao agravo
Legal Topics: Ação Reivindicatória, Usucapião, Prescrição Aquisitiva, Omissão Em Acórdão, Honorários Advocatícios

Processo Civil Direito Civil Ação Reivindicatória Usucapião Prescrição Aquisitiva Omissão Em Acórdão Honorários Advocatícios

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Procedural Posture

Agravo / Julgamento De Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 alegada omissão quanto à configuração da usucapião (art. 1.022 CPC/2015)
2 termo inicial para interrupção da prescrição aquisitiva (art. 219, §2º CPC/73)
3 comprovação dos requisitos da ação reivindicatória

Ratio Decidendi

Court Disposition

negado provimento ao agravo

Orders

Majorar em 10% a quantia arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015
Intimem-se.