AREsp 2448887 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que não houve omissão ou falta de fundamentação nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC, pois a Corte de origem enfrentou as questões essenciais (notadamente a verificação probatória acerca da posse injusta), de modo que o inconformismo do agravante configura reapreciação de matéria já decidida, razão pela qual se negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: WILSON APOLINÁRIO DE SOUZA; Requerida: Odiles Fagundes da Silveira; Empresa Vendedora (mencionada Nos Autos): Saemil - Salto da Alegria Empreendimentos Imobiliários Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (terceira Turma)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Ação Reivindicatória, Posse Injusta, Omissão E Fundamentação Judicial, Embargos De Declaração, Prequestionamento
Direito Processual Civil Direito Civil Ação Reivindicatória Posse Injusta Omissão E Fundamentação Judicial Embargos De Declaração Prequestionamento

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Parties

WILSON APOLINÁRIO DE SOUZA

Agravante

Odiles Fagundes da Silveira

Requerida

Saemil - Salto da Alegria Empreendimentos Imobiliários Ltda

Empresa Vendedora (mencionada Nos Autos)

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 conteúdo probatório sobre posse injusta na ação reivindicatória
  3. 3 cabimento e finalidade dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão ou falta de fundamentação nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC, pois a Corte de origem enfrentou as questões essenciais (notadamente a verificação probatória acerca da posse injusta), de modo que o inconformismo do agravante configura reapreciação de matéria já decidida, razão pela qual se negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.