AREsp 2628770 - DECISAO

AREsp 2628770 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; no mérito do recurso especial não se conheceu porque as questões suscitadas dependem de reexame do acervo fático-probatório (valoração de prova pericial e documental e comprovação de esbulho), providência vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; ademais, a Corte de origem determinou...

Source-derived case information.

Parties
Agravante/recorrente: CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S.A.; Autor/recorrido: ROMEA GRAVINA - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (sobre Ação Reivindicatória) / Decisão Conhecendo O Agravo E Não Conhecendo O Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do agravo; NÃO CONHECER o recurso especial interposto pela CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S.A.
Legal Topics
Ação Reivindicatória, Esbulho Possessório, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Ônus Da Prova, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Ação Reivindicatória Esbulho Possessório Cerceamento De Defesa Prova Pericial Ônus Da Prova Reexame De Provas +1 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S.A.

Agravante/recorrente

ROMEA GRAVINA - ESPÓLIO

Autor/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (sobre Ação Reivindicatória) / Decisão Conhecendo O Agravo E Não Conhecendo O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de cerceamento de defesa pela utilização de prova pericial
  2. 2 comprovação do esbulho possessório e valoração das provas
  3. 3 incidência da Súmula nº 7 do STJ vedando o reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; no mérito do recurso especial não se conheceu porque as questões suscitadas dependem de reexame do acervo fático-probatório (valoração de prova pericial e documental e comprovação de esbulho), providência vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; ademais, a Corte de origem determinou nova perícia e a ré não adentrou seu ônus probatório, de modo que a conclusão sobre a posse injusta foi mantida.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo; NÃO CONHECER o recurso especial interposto pela CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S.A.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.