AREsp 2433518 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem fundamentou suficientemente a decisão ao reconhecer a exceção de usucapião, sendo incabível, em recurso especial, o reexame da matéria fático-probatória, aplicando-se a Súmula 7/STJ.

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Parties
Agravante: ITAÚBA EMPREENDIMENTGOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Ação Reivindicatória, Usucapião Especial Urbana, Omissão De Fundamentação, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Civil Ação Reivindicatória Usucapião Especial Urbana Omissão De Fundamentação Reexame De Provas Súmula 7/stj

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Parties

ITAÚBA EMPREENDIMENTGOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 alegação de deficiência na prestação jurisdicional (omissão de fundamentação)
  2. 2 reexame de matéria fático-probatória vedado (Súmula 7/STJ)
  3. 3 acolhimento de exceção de usucapião na origem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem fundamentou suficientemente a decisão ao reconhecer a exceção de usucapião, sendo incabível, em recurso especial, o reexame da matéria fático-probatória, aplicando-se a Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido e a sentença de primeiro grau que acolheu a exceção de usucapião