AREsp 2227845 - DECISAO

AREsp 2227845 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial em razão da ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC/2015 e por incidência da Súmula n. 7/STJ (e-STJ fls. 684/692). O acórdão recorrido encontra-se assim ementado (e-STJ fl. 633): CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Final (negado Provimento Ao Agravo)
Legal Topics
Ação Reivindicatória, Imissão Na Posse, Coisa Julgada, Prejudicialidade Externa, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Ação Reivindicatória Imissão Na Posse Coisa Julgada Prejudicialidade Externa Súmula 7/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015 +1 more

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Final (negado Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Alegada afronta ao art. 1.022 do CPC/2015 por omissão do acórdão
  2. 2 Possibilidade de sobrestamento/julgamento conjunto diante de ação anulatória ou monitória (prejudicialidade externa)
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7/STJ por demanda de reexame do conjunto fático-probatório