AREsp 2485746 - DECISAO

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O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido enfrentou de forma suficiente os argumentos suscitados, que o laudo pericial foi apto a demonstrar a ocupação indevida e o preenchimento dos requisitos da ação reivindicatória, e que a posse foi injusta, afastando o direito à indenização por benfeitorias; além disso, a reforma do acórdão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula n.7/STJ, razão pela qual o agravo foi negado provimento.

Parties
Ré, Apelante/recorrente: Igreja Universal do Reino de Deus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao agravo; julgo prejudicado o pedido de efeito suspensivo; majoro os honorários advocatícios em 20%
Legal Topics
Ação Reivindicatória, Perícia Judicial, Posse, Benfeitorias, Indenização, Prescrição, Honorários Advocatícios, Demolição, Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos
Direito Civil Direito Processual Civil Ação Reivindicatória Perícia Judicial Posse Benfeitorias Indenização Prescrição +4 more

Case Brief

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Parties

Igreja Universal do Reino de Deus

Ré, Apelante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional e omissão/obscuridade/contradição no acórdão
  2. 2 nulidade/insuficiência do laudo pericial por ausência de metodologia e elementos de localização
  3. 3 constituição dos requisitos da ação reivindicatória (prova do domínio, posse injusta, descrição do imóvel)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido enfrentou de forma suficiente os argumentos suscitados, que o laudo pericial foi apto a demonstrar a ocupação indevida e o preenchimento dos requisitos da ação reivindicatória, e que a posse foi injusta, afastando o direito à indenização por benfeitorias; além disso, a reforma do acórdão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula n.7/STJ, razão pela qual o agravo foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo; julgo prejudicado o pedido de efeito suspensivo; majoro os honorários advocatícios em 20%

Orders

  • Nego provimento ao agravo nos próprios autos
  • Julgo prejudicado o pedido de efeito suspensivo