REsp 2147557 - ACORDAO

REsp 2147557 - ACORDAO

Havendo sobreposição de áreas entre matrículas de imóveis lindeiros devidamente constatada em perícia e sendo o registro da autora anterior ao da recorrida, deve-se aplicar o princípio da prioridade registral, caracterizando-se a posse da recorrida como injusta e sendo cabível a ação reivindicatória para restituição...

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Parties
Recorrente/autora: APARECIDA DE LURDES MONTEIRO; Recorrida/ré: CRISTIELE SOUSA DUARTE MEDEIROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (ação Reivindicatória Cumulada Com Pedido De Demolição E Indenização Por Danos Materiais) / Acórdão De Provimento Parcial Proferido Pela Terceira Turma Do STJ
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido para julgar procedente a ação reivindicatória nos termos da sentença de 1º grau.
Legal Topics
Ação Reivindicatória, Ação Demarcatória, Posse Injusta, Prioridade Do Registro, Usucapião, Embargos De Declaração, Matrículas Imobiliárias
Direito Civil Direito Processual Civil Direitos Reais Registro Público Ação Reivindicatória Ação Demarcatória Posse Injusta Prioridade Do Registro +3 more

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Parties

APARECIDA DE LURDES MONTEIRO

Recorrente/autora

CRISTIELE SOUSA DUARTE MEDEIROS

Recorrida/ré

Procedural Posture

Recurso Especial (ação Reivindicatória Cumulada Com Pedido De Demolição E Indenização Por Danos Materiais) / Acórdão De Provimento Parcial Proferido Pela Terceira Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Qual ação é adequada perante sobreposição de áreas descritas em matrículas (reivindicatória ou demarcatória)
  2. 2 Se a anterioridade do registro do imóvel invadido caracteriza posse injusta
  3. 3 Aplicabilidade do princípio da prioridade do registro em caso de duplicidade registral

Ratio Decidendi

Havendo sobreposição de áreas entre matrículas de imóveis lindeiros devidamente constatada em perícia e sendo o registro da autora anterior ao da recorrida, deve-se aplicar o princípio da prioridade registral, caracterizando-se a posse da recorrida como injusta e sendo cabível a ação reivindicatória para restituição da área invadida; assim, reforma-se o acórdão de origem para julgar procedente a ação reivindicatória nos termos da sentença de 1º grau.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido para julgar procedente a ação reivindicatória nos termos da sentença de 1º grau.

Orders

  • Julgar procedente a ação reivindicatória nos termos da sentença proferida pelo juízo de 1º grau.
  • Restituir à autora a área invadida de 66,50 metros quadrados e imiti-la na posse dessa área.