AREsp 2427328 - DECISAO

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O Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório, concluiu que o recorrido ostentou posse contínua e ato de proprietário desde aproximadamente 1987, afastando a pretensão dos autores; a alteração desse entendimento demandaria reexame de provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim,...

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Parties
Agravante: ALTAMIR DE ALMEIDA GOULART E OUTROS; Agravado: CARLOS EDUARDO DE MACEDO COSTA E OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Em Parte E Negado Provimento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Ação Reivindicatória, Usucapião, Posse, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Registral Imobiliário Ação Reivindicatória Usucapião Posse Embargos De Declaração Honorários Advocatícios

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Parties

ALTAMIR DE ALMEIDA GOULART E OUTROS

Agravante

CARLOS EDUARDO DE MACEDO COSTA E OUTRA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Em Parte E Negado Provimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 aplicação do art. 1.238 do Código Civil (usucapião)
  3. 3 possibilidade de usucapião quando a posse seria de mandatário (art. 1.198 CC)

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório, concluiu que o recorrido ostentou posse contínua e ato de proprietário desde aproximadamente 1987, afastando a pretensão dos autores; a alteração desse entendimento demandaria reexame de provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, o agravo foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.