AREsp 2537634 - DECISAO

Parties: Agravante/recorrente: IVONE MARIA DA SILVA SIQUEIRA; Autora/agravada: HELOISA SILVEIRA BELLO DE BARROS; Autora/agravada: FERNANDA SILVEIRA BELLO DE BARROS; Autor/agravado: GABRIEL SILVEIRA BELLO DE BARROS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 October 2024
Procedural Posture: Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Conhecendo Do Agravo E Dando Provimento Para Determinar O Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Apreciação Da Exceção De Usucapião; Demais Questões Julgadas Prejudicadas
Legal Topics: Ação Reivindicatória, Prescrição, Usucapião, Imissão Na Posse, Direito De Retenção Por Benfeitorias, Análise De Peças Processuais E Vedação Ao Reexame Do Acervo Fático (súmula 7)

Processo Civil Direito Civil Direitos Reais Ação Reivindicatória Prescrição Usucapião Imissão Na Posse Direito De Retenção Por Benfeitorias +1 more

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Parties

IVONE MARIA DA SILVA SIQUEIRA

Agravante/recorrente

HELOISA SILVEIRA BELLO DE BARROS

Autora/agravada

FERNANDA SILVEIRA BELLO DE BARROS

Autora/agravada

GABRIEL SILVEIRA BELLO DE BARROS

Autor/agravado

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Conhecendo Do Agravo E Dando Provimento Para Determinar O Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Apreciação Da Exceção De Usucapião; Demais Questões Julgadas Prejudicadas

Legal Issues

1 nulidade do acórdão por supressão de instância e cerceamento de defesa
2 improcedência do julgamento antecipado e prescrição da pretensão dos autores
3 possibilidade de julgamento de mérito pelo Tribunal com fundamento no art. 1.013 do CPC