AREsp 2703195 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque a agravante não refutou de forma consistente todos os fundamentos que motivaram a inadmissão no tribunal de origem (consonância com a jurisprudência do STJ — Súmula 83; necessidade de reexame de fatos e provas — Súmula 7; dissídio jurisprudencial não comprovado), nos termos do art. 932, III, do CPC.

Parties
Agravante: ROSIANE PEREIRA DA SILVA; Autores / Agravados: PATRICK ULYSSES SILVA QUIRINO DOS SANTOS e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (admissibilidade)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Ação Reivindicatória, Revelia, Ônus Da Prova (art. 373, II, Cpc), Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Civil Processual Civil Ação Reivindicatória Revelia Ônus Da Prova (art. 373, Ii, Cpc) Súmula 7/stj Súmula 83/stj Inadmissão De Recurso Especial +1 more

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Parties

ROSIANE PEREIRA DA SILVA

Agravante

PATRICK ULYSSES SILVA QUIRINO DOS SANTOS e outros

Autores / Agravados

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do agravo em recurso especial por consonância jurisprudencial (Súmula 83/STJ)
  2. 2 necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)
  3. 3 dissídio jurisprudencial não comprovado

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante não refutou de forma consistente todos os fundamentos que motivaram a inadmissão no tribunal de origem (consonância com a jurisprudência do STJ — Súmula 83; necessidade de reexame de fatos e provas — Súmula 7; dissídio jurisprudencial não comprovado), nos termos do art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Majoro para 15% os honorários fixados anteriormente, ressalvada eventual concessão da gratuidade da justiça.