AREsp 2846901 - DECISAO

AREsp 2846901 - DECISAO

O tribunal negou provimento ao recurso porque a pretensão dos agravantes exigiria reexame do contexto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ), não houve comprovação do animus possidendi nem da posse mansa e pacífica necessária à usucapião, e o pedido de servidão de passagem não foi apresentado em reconvenção na...

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Parties
Agravante: JOSE ROMILDO SILVA; Agravante: OUTRO; Agravado: JOSÉ TUPINAMBÁ AGUIAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Não Admissão De Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao reclamo; majoração dos honorários de sucumbência em 5%.
Legal Topics
Ação Reivindicatória, Usucapião Extraordinária, Servidão De Passagem, Posse, Súmula 7/stj, Honorários De Sucumbência
Direito Processual Civil Direito Civil Ação Reivindicatória Usucapião Extraordinária Servidão De Passagem Posse Súmula 7/stj Honorários De Sucumbência

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Parties

JOSE ROMILDO SILVA

Agravante

OUTRO

Agravante

JOSÉ TUPINAMBÁ AGUIAR

Agravado

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Não Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de usucapião extraordinária de parcela do imóvel
  2. 2 reconhecimento de servidão de passagem / passagem forçada
  3. 3 necessidade de reconvenção para apreciação de pedidos acessórios em ação reivindicatória

Ratio Decidendi

O tribunal negou provimento ao recurso porque a pretensão dos agravantes exigiria reexame do contexto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ), não houve comprovação do animus possidendi nem da posse mansa e pacífica necessária à usucapião, e o pedido de servidão de passagem não foi apresentado em reconvenção na ação reivindicatória, razão pela qual manteve-se a decisão de procedência parcial e foi negado provimento ao reclamo, majorando-se os honorários em 5%.

Court Disposition

Negado provimento ao reclamo; majoração dos honorários de sucumbência em 5%.

Orders

  • Nego provimento ao reclamo
  • Majora-se em 5% os honorários de sucumbência