AREsp 2858554 - DECISAO

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Conheceu-se o agravo; o recurso especial foi parcialmente conhecido e negado provimento. Foi declarada a inadmissibilidade quanto ao fundamento do art. 240 do CPC por ausência de prequestionamento, e, no mérito, confirmou-se que o acórdão do TJMG está em harmonia com a jurisprudência do STJ ao reconhecer ser necessária a notificação premonitória para que a posse em comodato por prazo indeterminado se torne injusta e, assim, a ação reivindicatória prospere.

Parties
Agravante: JOSE LUCAS DO CARMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (sobre Ação Reivindicatória) / Decisão Colegiada: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Ação Reivindicatória, Comodato Verbal, Notificação Premonitória, Precariedade Da Posse, Prequestionamento, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Direito Imobiliário Ação Reivindicatória Comodato Verbal Notificação Premonitória Precariedade Da Posse Prequestionamento +1 more

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Parties

JOSE LUCAS DO CARMO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (sobre Ação Reivindicatória) / Decisão Colegiada: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento do recurso especial sem prequestionamento
  2. 2 incidência do art. 1.022 do CPC
  3. 3 necessidade de notificação premonitória para tornar posse em comodato injusta

Ratio Decidendi

Conheceu-se o agravo; o recurso especial foi parcialmente conhecido e negado provimento. Foi declarada a inadmissibilidade quanto ao fundamento do art. 240 do CPC por ausência de prequestionamento, e, no mérito, confirmou-se que o acórdão do TJMG está em harmonia com a jurisprudência do STJ ao reconhecer ser necessária a notificação premonitória para que a posse em comodato por prazo indeterminado se torne injusta e, assim, a ação reivindicatória prospere.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.