AREsp 2304536 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o agravante não comprovou a simulação nem se desincumbiu do ônus probatório quanto à posse justa; o tribunal de origem fundamentou a validade do negócio e a existência de posse injusta com base em prova documental e testemunhal, e eventual reforma exigiria reexame de matéria fático-probatória vedada pela Súmula n. 7 do STJ; não houve nulidade processual demonstrada. Por fim, majoraram-se os honorários em 10% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante: espólio de SEBASTIÃO JOSÉ DE LIMA; Recorrida: parte recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial Inadmitido/agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Ação Reivindicatória, Simulação De Negócio Jurídico, Ônus Da Prova, Cerceamento De Defesa, Reexame Fático Probatório (súmula N. 7 Do Stj), Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Direitos Reais Ação Reivindicatória Simulação De Negócio Jurídico Ônus Da Prova Cerceamento De Defesa Reexame Fático Probatório (súmula N. 7 Do Stj) +1 more

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Parties

espólio de SEBASTIÃO JOSÉ DE LIMA

Agravante

parte recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial Inadmitido/agravo

Legal Issues

  1. 1 se houve cerceamento de defesa pelo indeferimento de provas
  2. 2 se o negócio jurídico foi simulado e deve ser declarado nulo
  3. 3 se a matéria exige reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o agravante não comprovou a simulação nem se desincumbiu do ônus probatório quanto à posse justa; o tribunal de origem fundamentou a validade do negócio e a existência de posse injusta com base em prova documental e testemunhal, e eventual reforma exigiria reexame de matéria fático-probatória vedada pela Súmula n. 7 do STJ; não houve nulidade processual demonstrada. Por fim, majoraram-se os honorários em 10% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor anteriormente fixado, observados os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal.