AREsp 2831065 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou adequadamente as questões relativas ao reconhecimento da usucapião arguida em defesa, não havendo negativa de prestação jurisdicional; o reexame do preenchimento dos requisitos fáticos implicaria análise de provas, vedada em...

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Parties
Agravante/recorrente: ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Réu/recorrido: DANIELE FERREIRA DA SILVA NUNES; Réu/recorrido: ROBERT CAVANHA BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Ação Reivindicatória, Usucapião, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processual Civil Direito Civil Ação Reivindicatória Usucapião Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante/recorrente

DANIELE FERREIRA DA SILVA NUNES

Réu/recorrido

ROBERT CAVANHA BARBOSA

Réu/recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 se houve negativa de prestação jurisdicional por violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 se os requisitos da usucapião extraordinária foram devidamente comprovados (lapso temporal e posse qualificada)
  3. 3 se é possível o reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou adequadamente as questões relativas ao reconhecimento da usucapião arguida em defesa, não havendo negativa de prestação jurisdicional; o reexame do preenchimento dos requisitos fáticos implicaria análise de provas, vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática, sendo, assim, correta a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
  • Manutenção do acórdão recorrido; decisão agravada não merece reforma.