AREsp 2759681 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as questões suscitadas (distinção entre ações possessórias e reivindicatórias, justeza da posse, usucapião, valoração de benfeitorias e coisa julgada) demandariam reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, a alegação de usucapião foi considerada intempestiva pelo tribunal de origem.

Parties
Agravante: KALEIA ELIZETE PEREIRA DA SILVA; Agravado: JOSÉ CARLOS MARQUES SOUZA REIS; Agravado: JOSÉ LUIZ DE MOURA ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Ação Reivindicatória, Coisa Julgada, Posse, Usucapião, Benfeitorias, Súmula 7/stj, Agravo Em Recurso Especial
Direito Civil Processual Civil Ação Reivindicatória Coisa Julgada Posse Usucapião Benfeitorias Súmula 7/stj +1 more

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Parties

KALEIA ELIZETE PEREIRA DA SILVA

Agravante

JOSÉ CARLOS MARQUES SOUZA REIS

Agravado

JOSÉ LUIZ DE MOURA ALMEIDA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 7 do STJ e vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  2. 2 distinção entre ação possessória e ação reivindicatória para fins de coisa julgada material
  3. 3 justeza da posse e soma de posses (art. 1.207 CC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as questões suscitadas (distinção entre ações possessórias e reivindicatórias, justeza da posse, usucapião, valoração de benfeitorias e coisa julgada) demandariam reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, a alegação de usucapião foi considerada intempestiva pelo tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Não conhecer do recurso especial