AREsp 2643726 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo, conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material capazes de configurar negativa de prestação jurisdicional; assim, os embargos de declaração foram corretamente...

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Parties
Agravante/recorrente: C P P INDUSTRIAL COMÉRCIO DE PERFIS PLÁSTICOS LTDA. - ME; Agravante/recorrente: PLASTASSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. - ME; Recorrida: TERRACAP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (conhecimento E Desprovimento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Ação Reivindicatória, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão (art. 1.022 Cpc), Embargos De Declaração, Recurso Especial, Posse, Registros Públicos, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Registral Ação Reivindicatória Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão (art. 1.022 Cpc) Embargos De Declaração Recurso Especial +3 more

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Parties

C P P INDUSTRIAL COMÉRCIO DE PERFIS PLÁSTICOS LTDA. - ME

Agravante/recorrente

PLASTASSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. - ME

Agravante/recorrente

TERRACAP

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (conhecimento E Desprovimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de negativa de prestação jurisdicional (omissão, contradição ou obscuridade)
  2. 2 admissibilidade e mérito do recurso especial
  3. 3 incidência do art. 489 do CPC sobre a motivação do acórdão

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material capazes de configurar negativa de prestação jurisdicional; assim, os embargos de declaração foram corretamente rejeitados por se tratar de intento infringente, e manteve-se a conclusão sobre a titularidade da TERRACAP e a condição das recorrentes como detentoras de área pública. Ainda, majoraram-se os honorários sucumbenciais para R$ 6.000,00.

Court Disposition

Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Majoram-se os honorários sucumbenciais para R$ 6.000,00 (seis mil reais), atualizados desde o arbitramento na origem, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.