AREsp 2557922 - DECISAO

AREsp 2557922 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial para negar-lhe provimento, por entender que o Tribunal de origem analisou adequadamente as questões submetidas, comprovando o domínio pela matrícula derivada de usucapião, a individualização do bem e a posse injusta dos réus; a alegada omissão não foi...

Source-derived case information.

Parties
Agravante/recorrente: OLIVIA VARGAS PEREIRA; Réu/apelante: ACIOMAR DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Conhecimento Em Parte Do Recurso Especial, Com Negativa De Provimento)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e negado provimento.
Legal Topics
Ação Reivindicatória, Usucapião, Omissão (art. 1.022 Cpc), Fundamentação (art. 489, §1º Cpc), Reexame De Provas (súmula 7/stj), Prequestionamento, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Imobiliário Ação Reivindicatória Usucapião Omissão (art. 1.022 Cpc) Fundamentação (art. 489, §1º Cpc) Reexame De Provas (súmula 7/stj) +2 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

OLIVIA VARGAS PEREIRA

Agravante/recorrente

ACIOMAR DE SOUZA

Réu/apelante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Conhecimento Em Parte Do Recurso Especial, Com Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (alegada negativa de prestação jurisdicional por omissão)
  2. 2 ofensa ao art. 489, § 1º, do CPC (alegada falta de fundamentação/omissão quanto à valoração de provas)
  3. 3 ofensa ao art. 1.228 do Código Civil (alegada ausência de propriedade e interesse de agir do autor)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial para negar-lhe provimento, por entender que o Tribunal de origem analisou adequadamente as questões submetidas, comprovando o domínio pela matrícula derivada de usucapião, a individualização do bem e a posse injusta dos réus; a alegada omissão não foi prequestionada por ausência de embargos de declaração, e a revisão das valorações probatórias implicaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e negado provimento.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Majorados, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, nos termos do §11 do art. 85 do CPC, observados os limites do §2º e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.