AREsp 2557922 - DECISAO

AREsp 2557922 - DECISAO

Conheceu-se do agravo apenas quanto ao manejo do recurso especial e, no mérito, concluiu-se que o Tribunal de origem examinou adequadamente os requisitos da ação reivindicatória (propriedade decorrente de usucapião comprovada pela matrícula n. 13.539, individualização do imóvel e posse injusta dos réus). A alegação de omissão não foi prequestionada por ausência de embargos de declaração na origem, e a revisão da valoração probatória demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi negativado (negado provimento).

Parties
Agravante: ADEMAR BUTZKI; Apelante: ACIOMAR DE SOUZA; Apelada: OLÍVIA VARGAS PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo em parte e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Ação Reivindicatória, Usucapião, Omissão Judicial, Fundamentação Das Decisões, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Embargos De Declaração, Indenização Por Benfeitorias, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Registro Imobiliário Ação Reivindicatória Usucapião Omissão Judicial Fundamentação Das Decisões Reexame De Provas (súmula 7/stj) +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

ADEMAR BUTZKI

Agravante

ACIOMAR DE SOUZA

Apelante

OLÍVIA VARGAS PEREIRA

Apelada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (alegação de negativa de prestação jurisdicional/omissão)
  2. 2 ofensa ao art. 489, § 1º, do CPC (alegação de falta de fundamentação/valoração probatória)
  3. 3 ofensa ao art. 1.228 do Código Civil (ausência de propriedade/ilegitimidade ativa na ação reivindicatória)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo apenas quanto ao manejo do recurso especial e, no mérito, concluiu-se que o Tribunal de origem examinou adequadamente os requisitos da ação reivindicatória (propriedade decorrente de usucapião comprovada pela matrícula n. 13.539, individualização do imóvel e posse injusta dos réus). A alegação de omissão não foi prequestionada por ausência de embargos de declaração na origem, e a revisão da valoração probatória demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi negativado (negado provimento).

Court Disposition

Conheço do agravo em parte e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majorar, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, observados os limites do § 2º e ressalvada eventual gratuidade de justiça.
  • Publique-se.