REsp 2239392 - DECISAO

REsp 2239392 - DECISAO

Recurso especial parcialmente provido para reconhecer a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional por omissão do Tribunal de origem quanto a pontos relevantes (possibilidade de divisão de posse entre compossuidores não proprietários e tratativa equivocada do feito como ação reivindicatória), anulando-se o acórdão dos embargos de declaração e determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para novo julgamento com enfrentamento amplo dos pontos tidos por omissos; prejudicada a análise das demais questões.

Parties
Recorrente: LERMAN ALVAREZ RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Com Devolução Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Pontos Omissos
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Ação Reivindicatória, Divisão De Posse, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão (art. 1.022 Cpc), Ilegitimidade Ativa, Prequestionamento
Direito Processual Civil Direito Civil Ação Reivindicatória Divisão De Posse Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão (art. 1.022 Cpc) Ilegitimidade Ativa Prequestionamento

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Parties

LERMAN ALVAREZ RODRIGUES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Com Devolução Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Pontos Omissos

Legal Issues

  1. 1 omissão do tribunal de origem quanto à possibilidade de divisão de posse entre compossuidores não proprietários
  2. 2 se a demanda foi equivocadamente tratada como ação reivindicatória exigindo prova de domínio
  3. 3 se é cabível divisão/individualização da posse sem título de domínio

Ratio Decidendi

Recurso especial parcialmente provido para reconhecer a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional por omissão do Tribunal de origem quanto a pontos relevantes (possibilidade de divisão de posse entre compossuidores não proprietários e tratativa equivocada do feito como ação reivindicatória), anulando-se o acórdão dos embargos de declaração e determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para novo julgamento com enfrentamento amplo dos pontos tidos por omissos; prejudicada a análise das demais questões.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • anular o acórdão dos embargos de declaração
  • determinar a devolução dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para novo julgamento com enfrentamento amplo dos pontos tidos por omissos