AREsp 3095033 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, negando-lhe provimento porque as alegadas omissões, ilegitimidade ativa, simulação, requisitos da usucapião e direito a indenização exigiriam reexame de provas e clausulas contratuais, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais,...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento; pedido de efeito suspensivo prejudicado; majorados honorários advocatícios em 20%
Legal Topics
Ação Reivindicatória, Usucapião, Benfeitorias, Taxa De Ocupação, Ilegitimidade Ativa, Simulação De Negócio Jurídico, Fundamentação Da Sentença, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Ação Reivindicatória Usucapião Benfeitorias Taxa De Ocupação Ilegitimidade Ativa Simulação De Negócio Jurídico +2 more

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade da sentença por ausência de fundamentação
  2. 2 ilegitimidade ativa do autor/recorrido
  3. 3 simulação do negócio jurídico

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, negando-lhe provimento porque as alegadas omissões, ilegitimidade ativa, simulação, requisitos da usucapião e direito a indenização exigiriam reexame de provas e clausulas contratuais, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, não foi realizado o cotejo analítico exigido para fundamentar divergência jurisprudencial na alínea c do art. 105, III, da CF; manteve-se a conclusão de que a sentença estava fundamentada, que a matrícula comprova titularidade e que eventual apuração de benfeitorias e taxa de ocupação deve ocorrer em liquidação de sentença.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento; pedido de efeito suspensivo prejudicado; majorados honorários advocatícios em 20%

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