REsp 2154424 - DECISAO

REsp 2154424 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem por não se manifestar sobre questões relevantes apontadas nos embargos de declaração (devolução dos autos ao juízo a quo para prosseguimento da instrução e obrigação de indenizar benfeitorias nos termos do art. 1.219 do CC), o acórdão que apreciou os embargos foi cassado e o...

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Parties
Autor: PAPA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA; Réu: RAIMUNDO DO ESPÍRITO SANTO DAMASCENO FERREIRA; Recorrente (recurso Especial): ELSIVON PEREIRA DE OLIVEIRA; Recorrente (recurso Especial): NAISA SOARES DA CRUZ OLIVEIRA; Recorrente (recurso Especial): SARA CRISTINA ALENCAR DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (ação Reivindicatória De Posse) / Recurso Especial Conhecido E Parcialmente Provido; Remessa Ao Tribunal De Origem Para Sanar Omissão
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido; acórdão que apreciou os embargos de declaração cassado; autos remetidos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre as omissões apontadas.
Legal Topics
Ação Reivindicatória De Posse, Omissão (art. 1.022 Cpc), Posse Justa, Coisa Julgada, Indenização De Benfeitorias, Ônus Da Prova
Processual Civil Direito Civil Ação Reivindicatória De Posse Omissão (art. 1.022 Cpc) Posse Justa Coisa Julgada Indenização De Benfeitorias Ônus Da Prova

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Parties

PAPA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

Autor

RAIMUNDO DO ESPÍRITO SANTO DAMASCENO FERREIRA

Réu

ELSIVON PEREIRA DE OLIVEIRA

Recorrente (recurso Especial)

NAISA SOARES DA CRUZ OLIVEIRA

Recorrente (recurso Especial)

SARA CRISTINA ALENCAR DIAS

Recorrente (recurso Especial)

Procedural Posture

Recurso Especial (ação Reivindicatória De Posse) / Recurso Especial Conhecido E Parcialmente Provido; Remessa Ao Tribunal De Origem Para Sanar Omissão

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem em não se manifestar sobre pontos suscitados nos embargos de declaração (devolução dos autos ao juízo a quo e indenização das benfeitorias)
  2. 2 prevalência de decisão transitada em julgado que reconheceu posse justa e seus efeitos perante ação reivindicatória
  3. 3 cumprimento dos requisitos da ação reivindicatória (art. 373, I, CPC)

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem por não se manifestar sobre questões relevantes apontadas nos embargos de declaração (devolução dos autos ao juízo a quo para prosseguimento da instrução e obrigação de indenizar benfeitorias nos termos do art. 1.219 do CC), o acórdão que apreciou os embargos foi cassado e o recurso especial conhecido e parcialmente provido para determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para manifestação sobre tais pontos, prejudicando-se, assim, o exame das demais questões do recurso.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido; acórdão que apreciou os embargos de declaração cassado; autos remetidos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre as omissões apontadas.

Orders

  • Reconsiderar as decisões de e-STJ fls. 1033/1036 e 1037/1041
  • Conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento