AREsp 1758096 - DECISAO

AREsp 1758096 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial em razão de o Tribunal de origem ter fundamentadamente avaliado o conjunto probatório, classificado a impugnação técnica como genérica, considerado desnecessária a intimação do perito para novos esclarecimentos e reconhecido a preclusão da arguição de suspeição, sendo ainda inviável o reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ); determinou-se, por fim, a majoração dos honorários advocatícios para 20%.

Parties
Recorrente: RIOMAR SHOPPING S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial (revisão De Admissibilidade Pelo Stj)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Ação Renovatória, Revisional De Locação, Cerceamento Do Direito De Defesa, Suspeição De Perito, Laudo Pericial, Honorários Advocatícios, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Locação Ação Renovatória Revisional De Locação Cerceamento Do Direito De Defesa Suspeição De Perito Laudo Pericial Honorários Advocatícios +2 more

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Parties

RIOMAR SHOPPING S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial (revisão De Admissibilidade Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 Se houve cerceamento do direito de defesa por não intimação do perito
  2. 2 Se a arguição de suspeição do perito foi tempestiva ou atingida pela preclusão
  3. 3 Se o laudo pericial atende aos requisitos legais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial em razão de o Tribunal de origem ter fundamentadamente avaliado o conjunto probatório, classificado a impugnação técnica como genérica, considerado desnecessária a intimação do perito para novos esclarecimentos e reconhecido a preclusão da arguição de suspeição, sendo ainda inviável o reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ); determinou-se, por fim, a majoração dos honorários advocatícios para 20%.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majoram-se os honorários advocatícios de 15% para 20% em favor do advogado do recorrido, observada a assistência gratuita, se for o caso.
  • Publique-se. Intimem-se.