AREsp 1804269 - DECISAO

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O agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e assentou-se em prova pericial e testemunhal que confirmou a ocorrência de turbação; a alegação de erro de fato demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: KEISHI KATAYAMA E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (agravo Regimental) / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e não provido; negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Ação Rescisória, Erro De Fato, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Prova Pericial, Litisconsórcio
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Parties

KEISHI KATAYAMA E OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (agravo Regimental) / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ofensa alegada aos arts. 489, I, II e III e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Cabimento de ação rescisória por erro de fato quanto à posse
  3. 3 Necessidade de reexame de prova pericial e testemunhal e limite da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e assentou-se em prova pericial e testemunhal que confirmou a ocorrência de turbação; a alegação de erro de fato demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido e não provido; negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.