AR 6456 - DECISAO
a ação rescisória foi julgada improcedente porque a decisão rescindenda não violou literalmente norma jurídica nem extrapolou os limites cognitivos da lide; o acórdão recorrido seguiu entendimento jurisprudencial desta Corte sobre cessação dos juros remuneratórios após o desligamento do plano e aplicação de índices oficiais, de modo que a rescisória configuraria mero sucedâneo recursal e, por isso, não merece prosperar.
- Parties
- Autor: CARLOS ROBERTO BLOCK; Autor: CARMEN BARBETTA NARCISO; Autor: FERNANDA BUSATO DE ATHAYDE; Autor: JOÃO MOLINETTE; Requerido: PREVI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 August 2021
- Procedural Posture
- Ação Rescisória / Decisão
- Outcome
- ação rescisória julgada improcedente
- Legal Topics
- Ação Rescisória, Coisa Julgada, Juros Remuneratórios, Correção Monetária, Expurgos Inflacionários, Multa Do Art. 475 J Do CPC
Case Brief
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Parties
CARLOS ROBERTO BLOCK
Autor
CARMEN BARBETTA NARCISO
Autor
FERNANDA BUSATO DE ATHAYDE
Autor
JOÃO MOLINETTE
Autor
PREVI
Requerido
Procedural Posture
Ação Rescisória / Decisão
Legal Issues
- 1 cabimento da ação rescisória com fundamento no art. 966, V, do CPC/15
- 2 incidência de juros remuneratórios até o efetivo pagamento
- 3 aplicação de índices oficiais de correção monetária vs. expurgos inflacionários
Ratio Decidendi
a ação rescisória foi julgada improcedente porque a decisão rescindenda não violou literalmente norma jurídica nem extrapolou os limites cognitivos da lide; o acórdão recorrido seguiu entendimento jurisprudencial desta Corte sobre cessação dos juros remuneratórios após o desligamento do plano e aplicação de índices oficiais, de modo que a rescisória configuraria mero sucedâneo recursal e, por isso, não merece prosperar.
Court Disposition
ação rescisória julgada improcedente
Orders
- Julgo improcedente o pedido formulado na presente ação rescisória.
- Condeno os autores nos ônus sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa, com suspensão do pagamento em razão da concessão da gratuidade de justiça (art. 98, §3º, do NCPC).
Full Case Text
Judgment text and source record
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