AR 6944 - DECISAO

AR 6944 - DECISAO

Constatado equívoco na prolação de decisão monocrática de fls. 2.086/2.091, o juízo de retratação tornou tal decisão sem efeito, o que tornou prejudicado o agravo interno interposto contra essa decisão (fls. 2.096/2.104), ficando pendente de apreciação o agravo interno anteriormente interposto (fls. 2.061/2.067).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Ação Rescisória / Juízo De Retratação; Agravo Interno Pendente
Outcome
Decisão de retratação: decisão de fls. 2.086/2.091 tornada sem efeito; agravo interno de fls. 2.096/2.104 prejudicado; agravo interno de fls. 2.061/2.067 pendente de apreciação.
Legal Topics
Ação Rescisória, Extinção Sem Resolução De Mérito, Embargos De Declaração, Agravo Interno, Indeferimento Liminar Da Petição Inicial, Juízo De Retratação
Processo Civil Ação Rescisória Extinção Sem Resolução De Mérito Embargos De Declaração Agravo Interno Indeferimento Liminar Da Petição Inicial Juízo De Retratação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Ação Rescisória / Juízo De Retratação; Agravo Interno Pendente

Legal Issues

  1. 1 manutenção ou reforma de decisão monocrática que indeferiu liminarmente a petição inicial da ação rescisória
  2. 2 prejuízo de agravo interno em razão de decisão tornada sem efeito
  3. 3 necessidade de retratação por equívoco na prolação de decisão

Ratio Decidendi

Constatado equívoco na prolação de decisão monocrática de fls. 2.086/2.091, o juízo de retratação tornou tal decisão sem efeito, o que tornou prejudicado o agravo interno interposto contra essa decisão (fls. 2.096/2.104), ficando pendente de apreciação o agravo interno anteriormente interposto (fls. 2.061/2.067).

Court Disposition

Decisão de retratação: decisão de fls. 2.086/2.091 tornada sem efeito; agravo interno de fls. 2.096/2.104 prejudicado; agravo interno de fls. 2.061/2.067 pendente de apreciação.

Orders

  • Decisão de fls. 2.086/2.091 tornada sem efeito.
  • Agravo interno de fls. 2.096/2.104 declarado prejudicado.