AREsp 1025295 - DECISAO

AREsp 1025295 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada contém fundamentação clara e suficiente, não havendo omissão, contradição ou obscuridade no sentido do art. 1.022 do NCPC, e a parte busca, na verdade, o rejulgamento da matéria, além de ser aplicável o NCPC conforme Enunciado nº 3 do STJ.

Parties
Autor: BANCO BRADESCO S.A.; Réu: MÁRCIO CLEBER SIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Ação Rescisória, Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prova Ideologicamente Falsa, Intervenção Do Ministério Público, Admissibilidade Recursal
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Ação Rescisória Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Negativa De Prestação Jurisdicional +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Autor

MÁRCIO CLEBER SIA

Réu

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão e obscuridade (art. 1.022 do NCPC)
  2. 2 negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 possibilidade de rediscussão da matéria por embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada contém fundamentação clara e suficiente, não havendo omissão, contradição ou obscuridade no sentido do art. 1.022 do NCPC, e a parte busca, na verdade, o rejulgamento da matéria, além de ser aplicável o NCPC conforme Enunciado nº 3 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.