AREsp 1410684 - DECISAO

AREsp 1410684 - DECISAO

Verificada omissão e obscuridade relevantes no acórdão recorrido quanto a pontos essenciais trazidos na inicial da ação rescisória (se os fatos/fundamentos foram ou não considerados e a aplicação de jurisprudência do STJ), caracterizou-se negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 535 do CPC, razão pela qual se conheceu do agravo e se deu provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao TJRS para que sane a omissão e analise as questões suscitadas; demais alegações restaram prejudicadas.

Parties
Exequente: VALDEMAR BONATO; Executado: ODIR LAUTERT CARVALHO; Executada: MARIZA MAFACIOLI CARVALHO; Recorrente/autora Da Ação Rescisória: MICHELE MAFACIOLI CARVALO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (ncpc) / Decisão De Provimento E Remessa Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Saneamento De Omissão
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido em parte; autos retornem ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para saneamento da omissão apontada.
Legal Topics
Ação Rescisória, Embargos De Terceiro, Impenhorabilidade De Imóvel, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão E Obscuridade, Coisa Julgada
Processo Civil Direito Privado Ação Rescisória Embargos De Terceiro Impenhorabilidade De Imóvel Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão E Obscuridade Coisa Julgada

Case Brief

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Parties

VALDEMAR BONATO

Exequente

ODIR LAUTERT CARVALHO

Executado

MARIZA MAFACIOLI CARVALHO

Executada

MICHELE MAFACIOLI CARVALO

Recorrente/autora Da Ação Rescisória

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (ncpc) / Decisão De Provimento E Remessa Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Saneamento De Omissão

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional por omissão e obscuridade quanto a pontos trazidos na petição de ação rescisória
  2. 2 limites da ação rescisória e necessidade de observância do art. 485 do CPC
  3. 3 impenhorabilidade alegada do imóvel (questão não apreciada por omissão)

Ratio Decidendi

Verificada omissão e obscuridade relevantes no acórdão recorrido quanto a pontos essenciais trazidos na inicial da ação rescisória (se os fatos/fundamentos foram ou não considerados e a aplicação de jurisprudência do STJ), caracterizou-se negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 535 do CPC, razão pela qual se conheceu do agravo e se deu provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao TJRS para que sane a omissão e analise as questões suscitadas; demais alegações restaram prejudicadas.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido em parte; autos retornem ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para saneamento da omissão apontada.

Orders

  • Conheço do agravo de MICHELE e dou provimento ao recurso especial.
  • Determino o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para que analise as questões trazidas nos embargos de declaração e sane a omissão e obscuridade apontadas.