AR 6442 - ACORDAO

AR 6442 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante deixou de impugnar especificadamente os fundamentos da decisão agravada, atraindo a incidência da Súmula 182 / art. 1.021, § 1º do CPC; as provas orais requeridas foram consideradas impertinentes e irrelevantes para a decisão; o réu F. S. A. foi excluído da relação processual por ilegitimidade passiva, pois a procedência da ação rescisória o beneficiaria; e o agravante não demonstrou ter esgotado diligências para localizar o corréu, não havendo elementos a justificar tutela de urgência.

Parties
Autor: C. A. J.; Réu: Espólio de C. A.; Réu: M. H. S. A.; Réu: S. S. A.; Réu: F. S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Ação Rescisória / Agravo Interno Julgamento
Outcome
negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Ação Rescisória, Assistência Judiciária, Prova Oral, Depoimento Pessoal, Oitiva De Testemunhas, Ilegitimidade Passiva, Encerramento Da Instrução, Diligências Para Localização De Réu, Agravo Interno, Súmula 182
Direito Processual Civil Ação Rescisória Assistência Judiciária Prova Oral Depoimento Pessoal Oitiva De Testemunhas Ilegitimidade Passiva Encerramento Da Instrução +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

C. A. J.

Autor

Espólio de C. A.

Réu

M. H. S. A.

Réu

S. S. A.

Réu

F. S. A.

Réu

Procedural Posture

Ação Rescisória / Agravo Interno Julgamento

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela não produção de prova oral (depoimento pessoal e oitiva de testemunhas)
  2. 2 exclusão do réu F. S. A. da relação processual por ilegitimidade passiva
  3. 3 pedido de diligências para localização do réu e exaustão de medidas pela parte

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante deixou de impugnar especificadamente os fundamentos da decisão agravada, atraindo a incidência da Súmula 182 / art. 1.021, § 1º do CPC; as provas orais requeridas foram consideradas impertinentes e irrelevantes para a decisão; o réu F. S. A. foi excluído da relação processual por ilegitimidade passiva, pois a procedência da ação rescisória o beneficiaria; e o agravante não demonstrou ter esgotado diligências para localizar o corréu, não havendo elementos a justificar tutela de urgência.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Nega provimento ao agravo interno.
  • Determina a abertura de vista ao Ministério Público Federal para manifestar-se como fiscal da ordem jurídica.